{"id":1423,"date":"2022-05-10T10:25:49","date_gmt":"2022-05-10T13:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.conveniar.com.br\/blog\/?p=1423"},"modified":"2022-05-10T10:25:52","modified_gmt":"2022-05-10T13:25:52","slug":"transparencia-nas-fundacoes-de-apoio-e-as-cobrancas-dos-orgaos-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.conveniar.com.br\/blog\/transparencia-nas-fundacoes-de-apoio-e-as-cobrancas-dos-orgaos-de-controle\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia nas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio e as Cobran\u00e7as dos \u00d3rg\u00e3os de Controle"},"content":{"rendered":"

A transpar\u00eancia se define como a forma e esfor\u00e7os empreendidos na busca por tornar compreens\u00edvel e vis\u00edvel todos os procedimentos realizados dentro de uma institui\u00e7\u00e3o. Para tanto, faz-se necess\u00e1rio que estes sejam fornecidos em uma linguagem acess\u00edvel para todos os p\u00fablicos, o que vai muito al\u00e9m de apenas disponibilizar os dados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No que tange as funda\u00e7\u00f5es de apoio, nos \u00faltimos anos tem-se intensificado as cobran\u00e7as por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle quanto a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos projetos. De fato, a tem\u00e1tica de transpar\u00eancia se faz presente desde 1994, mediante a <\/span>Lei N\u00b0 8.958<\/span><\/a> que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e as funda\u00e7\u00f5es de apoio. Neste documento fica expl\u00edcito as obriga\u00e7\u00f5es, direito e deveres dos <\/span>\u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para regulamentar a lei supracitada, foi publicado no ano de 2010, o <\/span>Decreto de N\u00b0 7.423<\/span><\/a>. Assim, no Cap\u00edtulo V do decreto tem descrito os passos para acompanhamento e controle, que mais uma vez explana e detalha sobre a transpar\u00eancia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como ressaltamos acima, o n\u00edvel de exig\u00eancias quanto a transpar\u00eancia <\/span>\u00e9 crescente e<\/span>, por isso no ano de 2018, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) publicou o ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 1178<\/a>. Este novo documento se originou a partir de uma pesquisa realizada pelo TCU com as funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o proposto estabelece de forma detalhada quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e itens obrigat\u00f3rios para publica\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o vem consolidando o n\u00edvel de cobran\u00e7a sobre todas as quest\u00f5es de transpar\u00eancia para as funda\u00e7\u00f5es de apoio e os \u00f3rg\u00e3os vinculados na quest\u00e3o de gest\u00e3o de projetos de pesquisa, ensino, extens\u00e3o e desenvolvimento institucional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00edveis de cobran\u00e7as do ac\u00f3rd\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Os n\u00edveis de cobran\u00e7as s\u00e3o estabelecidos na pr\u00f3pria estrutura do documento. Basicamente, pode-se dizer que h\u00e1 o n\u00edvel de cobran\u00e7a de minist\u00e9rio, ou seja, o que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/a> precisa controlar, publicar e divulgar com rela\u00e7\u00e3o as funda\u00e7\u00f5es de apoio e a gest\u00e3o de projetos. Tamb\u00e9m, h\u00e1 o n\u00edvel de institui\u00e7\u00e3o apoiada, em que, considera-se toda e qualquer institui\u00e7\u00e3o que utilize das funda\u00e7\u00f5es de apoio.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o traz em sua estrutura as obriga\u00e7\u00f5es a serem seguidas pelas institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a transpar\u00eancia. Mais especificamente, no item 9.4 e respectivos subitens (1 ao 17), tem-se descrito os deveres que as funda\u00e7\u00f5es de apoio tem no que diz respeito ao cumprimento das quest\u00f5es legais de transpar\u00eancia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ajustes a serem realizados pelas funda\u00e7\u00f5es<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

As funda\u00e7\u00f5es de apoio precisam estar cada vez mais atentas para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 transpar\u00eancia. Para tanto, melhorias se fazem necess\u00e1rias. Dentre as cobran\u00e7as realizadas, cita-se:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n