As Funda\u00e7\u00f5es de Apoio s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o financeira de projetos das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) e Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas (ICTs). Estas institui\u00e7\u00f5es brasileiras possuem uma grande limita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para suas pesquisas. Assim, devem buscar novas alternativas para que o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Brasil avance.<\/p>\n
Assim sendo, uma das poss\u00edveis fontes de receita para as pesquisas s\u00e3o os excedentes gerados pela pr\u00f3pria pesquisa. Por\u00e9m, comercializar estes excedentes exige um grande conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o e uma adequa\u00e7\u00e3o legal e processual tanto das IFES e ICTs quanto das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio.<\/p>\n
Entende-se por excedentes, os produtos e subprodutos advindos dos projetos executados dentro das institui\u00e7\u00f5es, sejam estes de pesquisa, extens\u00e3o, ensino e\/ou inova\u00e7\u00e3o. Contudo, vale ressaltar que os excedentes caracterizam aqueles produtos que n\u00e3o foram utilizados dentro da unidade geradora ou demais unidades. A exemplo, cita-se como excedentes: gr\u00e3os, animais, plantas, itens de hortifruti, carnes de bovinos, su\u00ednos, aves, dentre outros.<\/p>\n
Como supracitado, as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o possuem potencial de gerar produtos e subprodutos. Mas, o que fazer com os bens e servi\u00e7os oriundos destas atividades? Os excedentes s\u00e3o pass\u00edveis de escoamento, isto \u00e9, de serem comercializados, vendidos. No entanto, faz-se necess\u00e1rio um planejamento e gest\u00e3o de todas as tarefas a serem executadas. Nesse sentido, \u00e9 primordial que se tenha um registro cont\u00e1bil adequado, controle dos produtos gerados em cada unidade de pesquisa, gest\u00e3o dos excedentes de acordo com os instrumentos jur\u00eddicos dos projetos, regulamenta\u00e7\u00e3o quanto a forma de aliena\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o log\u00edstica, dentre outros.<\/p>\n
Cabe destacar que, os recursos advindos da comercializa\u00e7\u00e3o dos excedentes s\u00e3o, geralmente, convertidos para o projeto inicial. Tal pr\u00e1tica possibilita que se tenha sustentabilidade na execu\u00e7\u00e3o do projeto. Em outras palavras, a arrecada\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o do recurso para a unidade de origem \u00e9 de grande import\u00e2ncia, uma vez que promove a manuten\u00e7\u00e3o e continuidade das atividades.<\/p>\n
De forma a garantir a idoneidade nos processos que envolvem o escoamento dos produtos e subprodutos advindos dos projetos, faz-se necess\u00e1rio o estabelecimento de regras e diretrizes a serem postas em pr\u00e1tica.<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 o estabelecimento de um CNPJ, uma vez que este ser\u00e1 necess\u00e1rio para a emiss\u00e3o de nota fiscal. Ademais, dentro das regras, deve ficar claro o m\u00e9todo a ser utilizado para o escoamento. Em outras palavras, o excedente ser\u00e1 comercializado somente \u00e0 dinheiro, cart\u00e3o? Destaca-se que, o controle se faz de suma import\u00e2ncia, pois o recurso deve retornar para a unidade geradora.<\/p>\n
No tocante do escoamento, as Unidades de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (UEPEs) podem entrar em consenso e estabelecer a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o f\u00edsico pr\u00f3prio para a venda dos produtos. Este processo deve contar com o aux\u00edlio da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio para a constru\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, estabelecimento da infraestrutura.<\/p>\n
Ademais, o procedimento de escoamento dos produtos e subprodutos deve ser estabelecido com base na Lei N\u00b0 8.958\/1994<\/a> que retrata sobre a rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e as funda\u00e7\u00f5es de apoio. Al\u00e9m disso, no Decreto N\u00ba 8.241\/2014<\/a> tem-se maiores detalhes sobre os procedimentos a serem empreendidos quanto a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os pelas funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n As Funda\u00e7\u00f5es de Apoio s\u00e3o, normalmente, institu\u00eddas com o objetivo de guiar os processos administrativos e financeiros de projetos em determinada institui\u00e7\u00e3o, seja esta p\u00fablica ou privada. Em outras palavras, as funda\u00e7\u00f5es tem papel fundamental no suporte aos projetos de extens\u00e3o, pesquisa, ensino e inova\u00e7\u00e3o. Ademais, \u00e9 dever da funda\u00e7\u00e3o buscar por alternativas e estrat\u00e9gias que sejam as mais adequadas e prop\u00edcias para que ocorra uma intera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e o p\u00fablico externo.<\/p>\n Grosso modo, as funda\u00e7\u00f5es de apoio atuam, principalmente, na opera\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil de projetos desenvolvidos pelas institui\u00e7\u00f5es, que permitem uma gest\u00e3o tripartite. Tamb\u00e9m, cabe \u00e0 funda\u00e7\u00e3o gerir a operacionaliza\u00e7\u00e3o das aliena\u00e7\u00f5es dos excedentes oriundos dos projetos. Entende-se por aliena\u00e7\u00e3o a transfer\u00eancia de propriedade de um bem, esta que pode ser realizada mediante venda ou at\u00e9 mesmo sem a gera\u00e7\u00e3o de pagamentos. No caso dos excedentes advindos de projetos das unidades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o pode ser venda externa, venda entre unidades da institui\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, caso as duas primeiras formas n\u00e3o sejam de interesse das partes.<\/p>\n Venda externa<\/em>: Esta modalidade de aliena\u00e7\u00e3o se caracteriza por ser um processo em que ocorre a oferta dos excedentes, por parte das UEPEs, para o com\u00e9rcio da regi\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o do escoamento, geralmente, \u00e9 de responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, observando requisitos dispostos na Lei n\u00ba 8.958\/94.<\/p>\n Venda entre unidades<\/em>: A aliena\u00e7\u00e3o neste caso consiste na oferta pela unidade geradora \u00e0 outra unidade. Para que ocorra a concretiza\u00e7\u00e3o do processo faz-se necess\u00e1rio o estabelecimento pr\u00e9vio de um acordo oneroso.<\/p>\n Doa\u00e7\u00e3o<\/em>: Esta \u00e9 uma modalidade de aliena\u00e7\u00e3o sem gera\u00e7\u00e3o de pagamentos. Em outras palavras, neste processo ocorre a oferta do excedente de forma gratuita.<\/p>\n O conhecimento sobre a gest\u00e3o administrativa e financeira de excedentes \u00e9 de suma relev\u00e2ncia e tema recorrente de debates. A exemplo, no m\u00eas de julho de 2022, o assunto foi abordado no F\u00f3rum Nacional do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFIES<\/a>). Na oportunidade, Matheus Queiroz, assessor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Arthur Bernardes (FUNARBE<\/a>), discorreu sobre os desafios enfrentados, assim como as medidas adotadas para uma boa gest\u00e3o dos produtos e subprodutos oriundos dos projetos dentro da Universidade Federal de Vi\u00e7osa.<\/p>\nQual o papel da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio?<\/strong><\/h3>\n
Import\u00e2ncia da gest\u00e3o de excedentes<\/strong><\/h3>\n