{"id":405,"date":"2018-07-24T11:53:11","date_gmt":"2018-07-24T14:53:11","guid":{"rendered":"http:\/\/fundacaoemfoco.com.br\/?p=405"},"modified":"2019-10-16T08:45:25","modified_gmt":"2019-10-16T11:45:25","slug":"acordao-n-1178-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.conveniar.com.br\/blog\/acordao-n-1178-2018\/","title":{"rendered":"TCU publica ac\u00f3rd\u00e3o da transpar\u00eancia e intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 4 anos"},"content":{"rendered":"

O assunto transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m, a cada ano se fala mais sobre o assunto e as funda\u00e7\u00f5es de apoio est\u00e3o sendo incessantemente cobradas. A novidade em rela\u00e7\u00e3o a este assunto \u00e9 o ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 1178\/2018 publicado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em maio deste ano.<\/span><\/span><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o foi baseado em uma auditoria realizada pelo TCU no final de 2016 por meio de um question\u00e1rio com 101 quest\u00f5es e 719 itens discutidos com o objetivo de verificar o grau de cumprimento das normas de transpar\u00eancia na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos aplicados no contexto da rela\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio com as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) e os Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (IF).<\/span><\/span><\/p>\n

O question\u00e1rio foi baseado principalmente na Lei 12.527\/11, Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e na Lei 8.958\/94, que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es entre as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) e as funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/span><\/span><\/p>\n

Os dados levantados ao final do processo de auditoria evidenciaram um cen\u00e1rio de funda\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem as determina\u00e7\u00f5es das leis pelas quais s\u00e3o regidas. A fim de reverter essa situa\u00e7\u00e3o, o ac\u00f3rd\u00e3o amarra todos os pontos abordados pela pesquisa e prop\u00f5e determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as funda\u00e7\u00f5es de apoio, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Vamos tratar neste artigo de algumas tem\u00e1ticas que foram levantadas na auditoria que explicita a situa\u00e7\u00e3o agravante em que se encontram as funda\u00e7\u00f5es de apoio no que se refere ao cumprimento das leis. A disson\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 proposto pelas leis coloca as funda\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/span>calamitante<\/span><\/span>, instigando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as colocando em risco eminente de fechar as portas.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Insuficientes completude, granularidade e interoperabilidade das informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Partindo do princ\u00edpio que a transpar\u00eancia \u00e9 uma forma de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na gest\u00e3o que envolve recursos p\u00fablicos, a informa\u00e7\u00e3o deve ser disponibilizada ao p\u00fablico com as mesmas possibilidades com as quais s\u00e3o disponibilizadas para os gestores.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, constatou-se que a maioria das funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o oferece recursos em seus sites que permitam o acesso aos dados de forma completa, granular e seguindo os princ\u00edpios de interoperabilidade, ou seja, se comunicando de forma transparente. Vale ressaltar que o ac\u00f3rd\u00e3o deixa bem claro a diferen\u00e7a entre informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e transparente, sendo que para que a gest\u00e3o seja de fato transparente, \u00e9 necess\u00e1rio que as informa\u00e7\u00f5es sejam disponibilizadas de forma completa, flex\u00edvel e detalhada.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A viabilidade de ordenar, filtrar e exportar as informa\u00e7\u00f5es para outros formatos s\u00e3o alguns pontos que colaboram no\u00a0<\/span><\/span>cumprimento<\/span><\/span>\u00a0da completude, interoperabilidade e granularidade de dados dos sites das funda\u00e7\u00f5es. Acompanhe no gr\u00e1fico abaixo as caracter\u00edsticas das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas.<\/span><\/span><\/p>\n

\"ac\u00f3rd\u00e3o

Fonte: Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 1178\/2018<\/p><\/div>\n

O panorama geral das funda\u00e7\u00f5es est\u00e1 bem distante de atender \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es dos dispositivos legais. No pr\u00f3ximo gr\u00e1fico, foram classificadas as funda\u00e7\u00f5es de acordo com o cumprimento da completude, granularidade e interoperabilidade dos dados informados, sendo que o peso \u20181\u2019 corresponde \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos requisitos mais importantes e no outro extremo, \u20180\u2019, corresponde ao n\u00e3o atendimento dos requisitos, ou seja, quanto mais alto o \u00edndice melhor, mais em conson\u00e2ncia com a lei as funda\u00e7\u00f5es est\u00e3o. Por\u00e9m, o que vemos no pr\u00f3ximo gr\u00e1fico \u00e9 um cen\u00e1rio inverso ao ideal.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"ac\u00f3rd\u00e3o

Fonte: Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 1178\/2018<\/p><\/div>\n

Intempestividade na atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Al\u00e9m de comunicar todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos, as recomenda\u00e7\u00f5es do TCU orientam que essas informa\u00e7\u00f5es sejam disponibilizadas no menor tempo poss\u00edvel, se poss\u00edvel em menos de 24h decorridas da execu\u00e7\u00e3o das atividades na funda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Atrav\u00e9s dos question\u00e1rios, foi constatado que a maioria das institui\u00e7\u00f5es pesquisadas n\u00e3o seguem um padr\u00e3o para disponibilizar os dados, al\u00e9m de o fazer em prazo impr\u00f3prio, bem superior aos ideais.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na tabela abaixo, temos um panorama geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelas funda\u00e7\u00f5es de apoio. Na pontua\u00e7\u00e3o em \u201cValor\u201d, observe que 1 a nota ideal que corresponde \u00e0 publica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e em tempo real da produ\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Seguindo a l\u00f3gica proposta, nota 0 se refere \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que nem sequer publicam os dados.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"ac\u00f3rd\u00e3o

Fonte: Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 1178\/2018<\/p><\/div>\n

Nota-se que a realidade apresentada est\u00e1 bem aqu\u00e9m do que ser\u00e1 fiscalizado nos pr\u00f3ximos quatro anos. De acordo com o TCU, as fiscaliza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o intensificadas nesse per\u00edodo para que haja uma constante busca pelo cumprimento e aplica\u00e7\u00e3o das leis que regem as rela\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es de apoio\u00a0<\/span><\/span>e\u00a0<\/span><\/span>as<\/span><\/span>\u00a0IFES.<\/span><\/span><\/p>\n

No gr\u00e1fico a seguir est\u00e3o classificadas as funda\u00e7\u00f5es de apoio pesquisadas de acordo com o \u00edndice de transpar\u00eancia referente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. O \u00edndice foi aferido em concord\u00e2ncia aos per\u00edodos de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados conforme segmentado acima.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"ac\u00f3rd\u00e3o

Fonte: Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0 1178\/2018<\/p><\/div>\n

Mesmo ciente da dificuldade do exerc\u00edcio da transpar\u00eancia em tempo real como citado no ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU objetiva \u201czelar pelo\u00a0<\/span><\/span>acompanhamento em tempo real da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira da situa\u00e7\u00e3o de cada projeto<\/span><\/span><\/strong>, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados que permitam o registro dos atos da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira de forma autom\u00e1tica e concomitante a sua realiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o queira estar na pele das funda\u00e7\u00f5es em vermelho<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

O objetivo da auditoria foi avaliar o grau de cumprimento das normas, principalmente no tangente \u00e0 transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no contexto das rela\u00e7\u00f5es entre funda\u00e7\u00f5es de apoio,\u00a0<\/span><\/span>IF\u2019s<\/span><\/span>\u00a0e IFES.<\/span><\/span><\/p>\n

No gr\u00e1fico a seguir as entidades s\u00e3o classificadas de acordo com o \u00edndice geral de transpar\u00eancia, analisados de acordo com os itens de informa\u00e7\u00e3o tidos como mais importantes no contexto do question\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

\"ac\u00f3rd\u00e3o<\/p>\n

Considerando os dados revelados pela auditoria, observa-se h\u00e1 alguma preocupa\u00e7\u00e3o em praticar os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, ainda que de forma muito t\u00edmida e longe dos par\u00e2metros de aceitabilidade.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, as funda\u00e7\u00f5es de apoio est\u00e3o diante de uma oportunidade de adequa\u00e7\u00e3o dos processos internos, treinamento da equipe e disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de forma clara e simples. Por consequ\u00eancia, a funda\u00e7\u00e3o transparente e acess\u00edvel passa mais credibilidade ao mercado, atraindo novos neg\u00f3cios e na pior das hip\u00f3teses, evitando fechar as portas.\u00a0<\/span><\/p>\n

De que as funda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cobradas?<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

S\u00e3o in\u00fameras as disposi\u00e7\u00f5es as quais as funda\u00e7\u00f5es de apoio ter\u00e3o de aplicar esfor\u00e7o para\u00a0<\/span><\/span>cumpr<\/span><\/span>i<\/span><\/span>-las<\/span><\/span>\u00a0em sua totalidade. Entre elas temos o estabelecimento de sites pr\u00f3prios onde dever\u00e1 estar dispon\u00edvel o acesso \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para qualquer cidad\u00e3o, estrutura organizacional, relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o entre outras min\u00facias.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Separamos algumas obriga\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser ofertadas por todas as funda\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 a partir de agora, intensamente fiscalizado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/span><\/span>\u00a0S\u00e3o elas:<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n