Com um hist\u00f3rico frequente de desvio de dinheiro p\u00fablico no Terceiro Setor, o Governo Federal estabeleceu um marco legal para coibir as pr\u00e1ticas que ocultam as an\u00e1lises de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Afinal, a falta de transpar\u00eancia e a m\u00e1 gest\u00e3o s\u00e3o os principais causadores da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sendo assim, com a Lei da Transpar\u00eancia<\/strong>, deu-se in\u00edcio a um novo tempo de gest\u00e3o \u00e9tica para transmitir credibilidade diante da sociedade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas ser\u00e1 que a sua Funda\u00e7\u00e3o de Apoio atende a essa legisla\u00e7\u00e3o? Neste artigo, vamos discorrer sobre o que diz essa lei para as funda\u00e7\u00f5es. Acompanhe!<\/p>\n A Lei Complementar n\u00ba 131\/2009, mais conhecida como Lei da Transpar\u00eancia<\/strong><\/a>, foi criada para tornar p\u00fablicos todos os gastos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros dos Munic\u00edpios, do Distrito Federal, dos Estados e da Uni\u00e3o. Por\u00e9m, foi com a Lei n\u00ba 13.019\/2014 que o Terceiro Setor passou a integrar essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O objetivo da lei \u00e9 disponibilizar, em tempo real e de maneira detalhada, informa\u00e7\u00f5es referentes, por exemplo, a:<\/p>\n Al\u00e9m de a legisla\u00e7\u00e3o exigir que essas informa\u00e7\u00f5es sejam repassadas ao p\u00fablico, tamb\u00e9m \u00e9 importante que estejam disponibilizadas em canais de f\u00e1cil acesso e sites oficiais, como o Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n Veja um exemplo do Portal da Transpar\u00eancia, atendendo a 100% do que \u00e9 exigido pelo TCU: http:\/\/conveniar.fco.org.br\/portaltransparencia<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio deve fornecer informa\u00e7\u00f5es da sua gest\u00e3o com base em crit\u00e9rios estabelecidos, como veremos a seguir.<\/p>\n Para que o cidad\u00e3o tenha acesso aos dados e participe da transpar\u00eancia, as informa\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas para o p\u00fablico da mesma forma com que ficam acess\u00edveis aos gestores. Veja.<\/p>\n O relat\u00f3rio precisa conter informa\u00e7\u00f5es completas, tanto sobre o projeto quanto sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos p\u00fablicos, sejam financeiros, sejam humanos. Com um software<\/em> que integre diferentes tipos de dados, \u00e9 poss\u00edvel transmitir essas informa\u00e7\u00f5es de forma pr\u00e1tica e flex\u00edvel, permitindo o acompanhamento por gr\u00e1ficos que ajudem na compreens\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante que os dados sejam disponibilizados de maneira que o p\u00fablico tenha f\u00e1cil acesso e compreenda como se deu a gest\u00e3o dos recursos. Dessa maneira, as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio devem apresentar esses relat\u00f3rios tamb\u00e9m em sites pr\u00f3prios. Por\u00e9m, para isso, n\u00e3o basta exportar relat\u00f3rios e gr\u00e1ficos confusos. As informa\u00e7\u00f5es devem ser de f\u00e1cil compreens\u00e3o e apresentar dados detalhados.<\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) orienta que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras fiquem disponibilizadas para o p\u00fablico em tempo real ou em menos de 24 horas. Entretanto, atualizar tais dados manualmente seria bastante trabalhoso. Por esse motivo, a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 contar com sistemas que promovam a integra\u00e7\u00e3o dos departamentos e gerem esses relat\u00f3rios automaticamente.<\/p>\n Al\u00e9m da obedi\u00eancia ao prazo, tamb\u00e9m existem dados obrigat\u00f3rios que devem constar no relat\u00f3rio<\/a>, como:<\/p>\n O TCU publicou um ac\u00f3rd\u00e3o baseado em auditorias, ap\u00f3s um longo question\u00e1rio aplicado em v\u00e1rias funda\u00e7\u00f5es de apoio. Este documento dita, basicamente, as normas<\/a> para o cumprimento da transpar\u00eancia da gest\u00e3o do recurso p\u00fablico destinado \u00e0s funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n Visando garantir o compliance<\/em> na gest\u00e3o p\u00fablica, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o prev\u00ea duras puni\u00e7\u00f5es para as entidades que n\u00e3o cumprem a Lei da Transpar\u00eancia<\/strong><\/a>. A multa pode chegar a at\u00e9 20% em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio da entidade e, caso os valores cont\u00e1beis n\u00e3o sejam identificados, pode alcan\u00e7ar a casa dos R$ 60 milh\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m das multas, a entidade pode sofrer outras san\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n Como vimos, a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio vai al\u00e9m da transpar\u00eancia, porque tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de otimizar os processos e tornar as atividades pr\u00e1ticas e did\u00e1ticas. Ao cumprir a Lei da Transpar\u00eancia<\/strong>, as entidades permitem que a popula\u00e7\u00e3o tenha ci\u00eancia do uso do dinheiro p\u00fablico, ganham credibilidade e evitam san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n O que achou dessas informa\u00e7\u00f5es? Percebe a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para a sua Funda\u00e7\u00e3o de Apoio? Ent\u00e3o, siga-nos nas redes sociais para ter acesso a outros conte\u00fados como este. Estamos no Facebook<\/a>, no LinkedIn<\/a> e no YouTube<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com um hist\u00f3rico frequente de desvio de dinheiro p\u00fablico no Terceiro Setor, o Governo Federal estabeleceu um marco legal para coibir as pr\u00e1ticas que ocultam as an\u00e1lises de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Afinal, a falta de transpar\u00eancia e a m\u00e1 gest\u00e3o s\u00e3o os principais causadores da corrup\u00e7\u00e3o. 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Como a Lei da Transpar\u00eancia se aplica \u00e0s Funda\u00e7\u00f5es de Apoio?<\/h2>\n
Dados completos<\/h3>\n
Informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel<\/h3>\n
Tempo real<\/h3>\n
Informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias<\/h3>\n
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O Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 1178\/2018<\/a><\/h3>\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
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